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Questão FC91249

Com relação aos atos e fatos administrativos e aos fatos contábeis, julgue o item seguinte. Considere que, amparada pelo dispositivo legal segundo o qual 5% do lucro líquido do exe

Contabilidade Básica

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Com relação aos atos e fatos administrativos e aos fatos contábeis, julgue o item seguinte.

Considere que, amparada pelo dispositivo legal segundo o qual 5% do lucro líquido do exercício deve ser aplicado, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não deve exceder de 20% do capital social, uma entidade tenha decidido utilizar parte do saldo da reserva legal para aumentar o montante de seu capital social. Nessa situação, ocorre um fato contábil aumentativo.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: Lei 6.404/76:

Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.
  • Fato contábil aumentativo: ocorre quando há um acréscimo no patrimônio líquido total, por exemplo, o reconhecimento de uma receita ou um aporte de recursos de sócios em dinheiro.
  • Fato contábil permutativo: ocorre quando não há modificação no valor total do patrimônio líquido, mas apenas uma troca (permuta) entre contas patrimoniais, seja no Ativo, no Passivo ou no Patrimônio Líquido.
No caso apresentado:
  1. A reserva legal (conta do Patrimônio Líquido) já estava constituída.
  2. A empresa decidiu utilizar parte do saldo da reserva legal para aumentar o capital social (também conta do Patrimônio Líquido).
Nesse evento, o valor total do PL não muda; há apenas uma reclassificação interna: débito em Reserva Legal e crédito em Capital Social. Assim, é um fato contábil permutativo, pois a “soma” do patrimônio líquido permanece inalterada.

  • D - Reservas  (Reduz PL)
  • C - Capital Social (Aumenta PL)


Correção da assertiva:

O aumento do capital social por meio da transferência de valores da reserva legal constitui um fato contábil permutativo, pois não há alteração no valor total do patrimônio líquido, apenas uma mudança na sua composição.

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