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Questão FC91255

Uma empresa com fins lucrativos prestadora de serviços ao governo do estado do Ceará contratou, no dia 1.º do último mês findo, um novo funcionário de relações públicas, com salári

Contabilidade Básica

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Uma empresa com fins lucrativos prestadora de serviços ao governo do estado do Ceará contratou, no dia 1.º do último mês findo, um novo funcionário de relações públicas, com salário de R$ 10.000, mais encargos legais, a ser pago no 5.º dia útil após o mês de prestação dos serviços.

Com relação à situação hipotética anterior, julgue o item seguinte.

A contratação do novo funcionário é um ato administrativo que impacta positivamente o patrimônio líquido da entidade contratante.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Correção da assertiva:
A contratação de um novo funcionário é um ato administrativo que, por si só, não altera o patrimônio líquido da empresa. Não se trata de um fato contábil modificativo, pois não gera aumento ou diminuição imediata no PL.
  1. Atos Administrativos vs. Fatos Contábeis
    • Atos Administrativos (ou atos não contábeis): São eventos internos à gestão, como a contratação de funcionários, assinatura de contratos, decisões gerenciais etc. Não provocam, por si só, alterações imediatas no patrimônio (Ativo, Passivo ou Patrimônio Líquido).
    • Fatos Contábeis (ou Administrativos): São eventos que modificam (ou permutam) elementos patrimoniais. Podem ser permutativos (não alteram o valor total do PL), modificativos (aumentam ou diminuem o PL) ou mistos (combinação de permuta e modificação).
  2. Por que a Contratação Não Afeta o PL Imediatamente?
    • Ao contratar um funcionário, a empresa não desembolsa nada de imediato nem recebe algo que impacte o PL naquele instante.
    • O gasto (despesa de salários) só é reconhecido à medida que o funcionário trabalha e a empresa incorrer na obrigação de pagar salários e encargos.
    • Portanto, no ato da contratação, não há registro contábil que modifique o patrimônio líquido.
  3. Exemplo de Quando o PL Seria Afetado
    • Se a empresa pagasse salários ou reconhecesse despesas de remuneração, haveria um fato contábil modificativo diminutivo (reduzindo o PL via despesa). Mas isso ocorre apenas quando o serviço é prestado e a folha salarial é reconhecida, não no momento da assinatura do contrato de trabalho.

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