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Questão FC92530

À luz da legislação societária e dos pronunciamentos do CPC, julgue o item seguinte. A entidade pode divulgar no balanço patrimonial o valor nominal individual de cada ação que ela

Introdução ao Balanço Patrimonial

CEBRASPE (CESPE) · 2024

À luz da legislação societária e dos pronunciamentos do CPC, julgue o item seguinte.

A entidade pode divulgar no balanço patrimonial o valor nominal individual de cada ação que ela tiver emitido, caso tenha valor.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A questão está Certa, pois, de acordo com o CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a entidade pode divulgar no balanço patrimonial (ou na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou em notas explicativas) o valor nominal por ação, se houver, ou informar que as ações não têm valor nominal.

Explicação:

A Lei das S.A. (Lei 6.404/76) e o CPC 26 (R1) permitem que as companhias divulguem, em suas demonstrações contábeis (especialmente no balanço patrimonial, DMPL ou em notas explicativas), informações sobre o capital social, incluindo:
  1. Número total de ações que compõem o capital.
  2. Valor nominal de cada ação, caso exista.
  3. Informação de que as ações não possuem valor nominal, se for o caso.
Por que isso é útil na prática?
  • Os acionistas e investidores podem entender melhor como o capital social está estruturado (quantas ações existem e quanto vale cada uma).
  • Se, por exemplo, a empresa tiver 1 milhão de ações e cada ação tiver valor nominal de R$ 1,00, fica claro que o capital social nominal é R$ 1 milhão.
  • Se as ações não tiverem valor nominal, a companhia informará apenas que “as ações não possuem valor nominal”.
Exemplo de Divulgação em Notas Explicativas
  • “O capital social da companhia é de R$ 1.000.000,00, dividido em 1.000.000 de ações ordinárias, todas com valor nominal de R$ 1,00.”
  • Ou então: “O capital social da companhia é de R$ 1.000.000,00, dividido em 1.000.000 de ações ordinárias, sem valor nominal.”


Base Normativa

  • CPC 26 (R1), item 79 (iii) determina a divulgação do valor nominal por ação ou a informação de que as ações não têm valor nominal.
  • A Lei 6.404/76 (Lei das S.A.) também contempla a possibilidade de ações com ou sem valor nominal, e a divulgação desse valor, quando existente, é relevante para os usuários das demonstrações contábeis.

Por que é possível divulgar esse valor no Balanço Patrimonial?

  • A estrutura do balanço e/ou notas explicativas pode conter informações sobre o capital social detalhado, incluindo o número de ações e o valor nominal de cada ação (quando houver).
  • Essa prática transmite maior transparência aos acionistas e demais interessados sobre a composição do capital.


CPC 26, temos:

 

79. A entidade deve divulgar o seguinte seja no balanço patrimonial, seja na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou nas notas explicativas:
(...)
(iii) o valor nominal por ação, ou informar que as ações não têm valor nominal; (...)

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