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Questão FC92555

Julgue o item que se segue, relativo ao conceito, ao objetivo, à periodicidade e à elaboração das principais demonstrações contábeis previstas na legislação societária e nas normas

Introdução ao Balanço Patrimonial

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Julgue o item que se segue, relativo ao conceito, ao objetivo, à periodicidade e à elaboração das principais demonstrações contábeis previstas na legislação societária e nas normas contábeis brasileiras.

Ao final de cada exercício civil, deve ser levantado o balanço patrimonial do respectivo período.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A questão afirma que "Ao final de cada exercício civil, deve ser levantado o balanço patrimonial do respectivo período."

O erro está na expressão "exercício civil", pois o correto seria "exercício social".
Além disso, a questão sugere que o exercício social sempre termina ao final do ano civil, o que não é uma regra absoluta.

De acordo com o Art. 175 da Lei 6.404/76, o exercício social é um período contábil de 1 ano, mas sua data de início e término pode variar, dependendo da definição no estatuto da companhia.
Pontos Importantes:
✔️ O exercício social não precisa coincidir com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro).
✔️ Empresas podem definir datas diferentes no estatuto.
✔️ Durante a constituição da empresa ou alterações estatutárias, o exercício social pode ter duração diferenciada.



A questão está ERRADA porque:
❌ Usa exercício civil, quando o correto é exercício social.
❌ Pressupõe que o exercício social sempre termina em 31/12, o que não é obrigatório.
✔ O estatuto da empresa define o período do exercício social.

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