Questão FC92563
Com relação às alterações promovidas na legislação societária pela Lei n.º 11.638/2007 e pela Lei n.º 11.941/2009, julgue o item a seguir. O grupamento de contas denominado ativo i
Introdução ao Balanço Patrimonial
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O grupamento de contas denominado ativo intangível, criado a partir de alteração na lei, tem por função registrar os direitos cujo objeto sejam bens incorpóreos voltados à manutenção das atividades da companhia ou exercidos com tal finalidade, direitos esses que eram anteriormente registrados no ativo investimentos, juntamente com outros bens corpóreos de mesma finalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O enunciado está incorreto, pois os bens incorpóreos voltados à manutenção das atividades (como fundo de comércio) não eram registrados no Ativo Investimentos antes da Lei nº 11.638/2007, mas sim no Ativo Permanente (Diferido ou Imobilizado).
Base Legal (Lei nº 6.404/76, Art. 179, após alteração pela Lei nº 11.638/2007):
- IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia e da empresa, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial;
- VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
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