Com respeito a dados abertos, julgue o seguinte item. Os dados devem ser disponibilizados em um formato de arquivo não proprietário, como txt, csv e ods.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está correta porque o decreto exige que os dados sejam em formatos não proprietários (ex.: txt, csv, ods), permitindo que qualquer pessoa os utilize sem barreiras tecnológicas. Exemplos como txt (texto simples), csv (tabelas abertas) e ods (planilhas abertas) estão alinhados com essa exigência.

DECRETO Nº 8.777, DE 11 DE MAIO DE 2016

Art. 2º Para os fins deste Decreto, entende-se por:

...

IV - formato aberto - formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização;