FC ConcursosFC Concursos

Fórum da comunidade

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir. Uma vez que o objetivo da Constituição Federal é regular os direitos de brasileir

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.

Entrar para comentar
cassiomatos80
Exemplo prático:
  • Um turista estrangeiro que vem ao Brasil para as férias e sofre uma agressão: ele pode acionar a polícia, ter atendimento no SUS (direito à saúde) e ser protegido em sua integridade física.

  • Um apátrida (sem nacionalidade) que está em trânsito no aeroporto: se for preso arbitrariamente, pode impetrar habeas corpus.

  • Uma empresa multinacional (pessoa jurídica) com filial no Brasil: tem direito à propriedade e ao devido processo legal.

  • 0 curtidas · 0 descurtidas