cassiomatos80
Exemplo prático:
Um turista estrangeiro que vem ao Brasil para as férias e sofre uma agressão: ele pode acionar a polícia, ter atendimento no SUS (direito à saúde) e ser protegido em sua integridade física.
Um apátrida (sem nacionalidade) que está em trânsito no aeroporto: se for preso arbitrariamente, pode impetrar habeas corpus.
Uma empresa multinacional (pessoa jurídica) com filial no Brasil: tem direito à propriedade e ao devido processo legal.
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