FC412309 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
O ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – é de competência estadual, em geral é embutido no preço dos bens e serviços, cobrado mediante o fenômeno jurídico da repercussão tributária. Uma indústria ao final de seu proce
COSEAC UFF · 2025
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