Flashcard FC109951
O orçamento público é objeto do direito tributário?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O orçamento público é objeto do direito tributário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. O direito financeiro regula toda a atividade financeira do Estado, incluindo receitas, despesas e créditos públicos. Já o direito tributário trata especificamente das receitas tributárias, ou seja, dos tributos. Assim, o orçamento público não é objeto do direito tributário, mas sim do direito financeiro, que abrange sua gestão e disciplina jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109867
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em