Flashcard FC109952
O orçamento público brasileiro é classificado apenas como legislativo?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O orçamento público brasileiro é classificado apenas como legislativo?
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Resposta
Não. O orçamento público brasileiro é classificado como um orçamento de natureza mista, onde o Poder Executivo elabora e o Poder Legislativo aprova.Além disso, o Executivo também realiza a execução das receitas e despesas, enquanto o Legislativo debate e aprova as propostas orçamentárias.
Exemplo: Em um município, a prefeitura (Executivo) elabora a proposta de orçamento para projetos de infraestrutura, como a construção de uma nova escola. Após essa elaboração, a câmara municipal (Legislativo) analisa, faz modificações e aprova o orçamento, permitindo a execução do projeto. Isso ilustra como os dois poderes atuam de forma interdependente na construção do orçamento.
Veja como foi cobrado:
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