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Flashcard FC109957

Qual a importância do PPA para as despesas de capital e as despesas correntes?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual a importância do PPA para as despesas de capital e as despesas correntes?
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Resposta

[O PPA fixa diretrizes, objetivos e metas regionalizadas para as despesas de capital e para as despesas correntes delas decorrentes, incluindo os custos necessários à execução e manutenção de investimentos plurianuais, e orienta a LDO e a LOA.

• Despesas decorrentes: inclui despesas correntes indispensáveis à viabilização de investimentos plurianuais, como água, luz, manutenção e pessoal.
• Função do PPA: estabelece metas plurianuais que orientam a elaboração da LDO e da LOA para execução e manutenção dos programas e investimentos.
]




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