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Flashcard FC109960

Qual é o principal objetivo da programação orçamentária e financeira na execução das despesas públicas?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual é o principal objetivo da programação orçamentária e financeira na execução das despesas públicas?
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Resposta

O principal objetivo da programação orçamentária e financeira é garantir o cumprimento das metas fiscais e o equilíbrio de caixa durante o exercício.

• Meta fiscal: assegurar o cumprimento da meta de resultado primário e o equilíbrio entre receitas e despesas durante o exercício.
• Programação financeira: traduz decisões em cronogramas de empenho e pagamento, limites de movimentação e medidas de contingenciamento.
• Acompanhamento do PPA: pertence ao ciclo de planejamento e avaliação, não à programação financeira.





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