Flashcard FC109961
Qual o papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no processo orçamentário brasileiro?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual o papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no processo orçamentário brasileiro?
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Resposta
A LDO orienta a elaboração da LOA ao estabelecer metas e prioridades e definir limites e parâmetros fiscais que alinham o PPA ao orçamento anual.• Ponte normativa: Atua como ligação entre o PPA e a LOA, garantindo alinhamento e disciplina na execução orçamentária.
• Metas e prioridades: Contém e seleciona prioridades do PPA que orientam a elaboração da lei orçamentária anual.
• Parâmetros fiscais: Fixa regras, limites e parâmetros fiscais que devem nortear a elaboração da LOA.
Veja como foi cobrado:
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