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Flashcard FC109962

Quais são os três componentes da Lei Orçamentária Anual (LOA)?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Quais são os três componentes da Lei Orçamentária Anual (LOA)?
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Resposta

A LOA é composta pelo orçamento fiscal, pelo orçamento da seguridade social e pelo orçamento de investimento.

• Orçamento fiscal: cobre os Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder Público.
• Orçamento da seguridade social: abrange todas as entidades e órgãos vinculados à seguridade, bem como os fundos e fundações a ela relacionados.
• Orçamento de investimento: refere-se às empresas nas quais a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.





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