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Flashcard FC109964

Por que a lei orçamentária anual deve indicar a fonte de recursos de cada despesa?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Por que a lei orçamentária anual deve indicar a fonte de recursos de cada despesa?
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Resposta

A LOA deve indicar a fonte de cada despesa para demonstrar sua cobertura e assegurar o equilíbrio orçamentário.



• Cobertura das despesas: evidencia a origem dos recursos que suportarão cada gasto.
• Recursos desvinculados: quando usados apontam fonte genérica, normalmente recursos ordinários do Tesouro.
• Transparência e controle: permite controle fiscal e evita fixar despesas sem previsão de receita.





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