Flashcard FC109967
Quais são os três instrumentos orçamentários previstos na Constituição Federal?
Ciclo Orçamentário
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quais são os três instrumentos orçamentários previstos na Constituição Federal?
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Resposta
Os três instrumentos são o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).• Plano Plurianual (PPA): instrumento constitucional de planejamento de médio prazo integrado ao sistema orçamentário.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): lei de diretrizes que harmoniza o PPA com a execução anual prevista na LOA.
• Lei Orçamentária Anual (LOA): instrumento constitucional que contém a execução anual do orçamento integrado ao PPA e à LDO.
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