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Flashcard FC109974

O que caracteriza uma transação como não geradora de receita orçamentária?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Conceitos Gerais (Orçamentária e Extraorçamentária, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade), responda:

O que caracteriza uma transação como não geradora de receita orçamentária?
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Resposta

É uma operação extraorçamentária cujos recursos não se incorporam definitivamente ao patrimônio público, destinando-se a garantir obrigações e a ser restituídos quando a obrigação cessa.

• Caução: ingressos extraorçamentários destinados a garantir obrigações de terceiros e a ser restituídos quando a obrigação cessa.
• Contabilidade: trata-se de um fato permutativo, débito em caixa e crédito em depósito de terceiros, sem alteração do patrimônio líquido.
• Orçamentário: não é registrado como receita orçamentária, mas como movimentação de fundos extraorçamentária.





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