Flashcard FC109975
Como são classificadas, nas receitas públicas, as operações de arrendamento mercantil financeiro?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Como são classificadas, nas receitas públicas, as operações de arrendamento mercantil financeiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São classificadas como operações de crédito para fins orçamentários, sendo registradas como receita orçamentária com o correspondente passivo a pagar.• Operação de crédito: A legislação orçamentária e fiscal (Lei nº 4.320/1964 e Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 29, III) inclui o arrendamento mercantil financeiro entre as operações de crédito que compõem as receitas públicas.
• Registro orçamentário: Na prática, a contratação gera entrada de recursos orçamentários e é registrada como receita orçamentária, acompanhada do correspondente passivo a ser pago nos exercícios seguintes.
• Registro patrimonial: O bem integra o ativo enquanto a obrigação permanece no passivo, sem invalidar o tratamento orçamentário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109891
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em