Na classificação das receitas orçamentárias quanto à coercitividade, como se distinguem as receitas originárias das receitas derivadas?

Resposta

• Receitas originárias decorrem da exploração do patrimônio público ou da prestação de serviços, sem uso do poder de império.
• Receitas derivadas decorrem do poder de império do Estado, especialmente da tributação e das transferências constitucionais.

A diferença central está na coerção.

• Quando o Estado atua como agente econômico, em posição de igualdade com o particular, a receita é originária (aluguéis, tarifas, alienação de bens).
• Quando atua como autoridade pública, impondo obrigação legal ou recebendo transferências obrigatórias, a receita é derivada (impostos, taxas e repartições constitucionais).