Flashcard FC109981
O que caracteriza a dívida ativa como título executivo?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O que caracteriza a dívida ativa como título executivo?
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Resposta
A dívida ativa é considerada título executivo porque sua inscrição gera a Certidão de Dívida Ativa, instrumento extrajudicial que formaliza a cobrança e confere presunção de liquidez e certeza ao crédito.• Inscrição: gera a Certidão de Dívida Ativa que formaliza a cobrança e torna o crédito exigível extrajudicialmente.
• Natureza: a CDA constitui título executivo extrajudicial, permitindo a execução fiscal pela Fazenda Pública.
• Presunção: confere presunção de liquidez e certeza ao crédito, admitida prova em contrário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109897
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