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Flashcard FC109984

O plano orçamentário é obrigatório para todas as ações orçamentárias em um exercício financeiro?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação da Despesa Orçamentária, responda:

O plano orçamentário é obrigatório para todas as ações orçamentárias em um exercício financeiro?
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Resposta

Não; o plano orçamentário não é obrigatório para todas as ações orçamentárias em um exercício financeiro.

• Caráter gerencial: é um identificador vinculado à ação para detalhar o localizador de gasto, não sendo um elemento formal da LOA aplicado universalmente.
• Produção pública intermediária: em regra obrigatório, mas dispensável quando não há relação identificável com o produto final ou para POs reservados de despesas administrativas.
• Etapa de projeto: não é obrigatório para todos os projetos.
• Acompanhamento intensivo: obrigatório quando é necessário acompanhamento intensivo da ação orçamentária.





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