Flashcard FC109992
Qual é a função principal do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal na articulação entre os entes da Federação?
Lei nº 10.180/2001
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a função principal do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal na articulação entre os entes da Federação?
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Resposta
Promover a articulação com Estados, Distrito Federal e Municípios para compatibilizar normas e tarefas entre os sistemas de planejamento e orçamento nos níveis federal, estadual, distrital e municipal.• Alinhamento de planos: alinhar PPA, LDO e LOA entre os entes federativos para execução coordenada de políticas públicas.
• Coordenação normativa: coordenar normas técnicas e operacionais entre os diversos sistemas para harmonizar procedimentos e responsabilidades.
• Evitar sobreposição: prevenir a sobreposição de atribuições entre os entes federativos.
• Facilitar cooperação: promover cooperação intergovernamental para execução eficiente de políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
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