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Flashcard FC109993

Qual a importância da contabilidade patrimonial no sistema de contabilidade pública federal?

Lei nº 10.180/2001

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Sistema de Contabilidade Federal (Lei 10.180/2001 e Decreto 6.976/2009), responda:

Qual a importância da contabilidade patrimonial no sistema de contabilidade pública federal?
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Resposta

A contabilidade patrimonial tem por função evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.

• Base legal: a Lei nº 10.180/2001, art. 14, determina que o Sistema de Contabilidade Federal evidencie a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.
• Registro patrimonial: registrar bens, direitos e obrigações e reconhecer variações patrimoniais.
• Transparência: integrar essas informações aos demonstrativos oficiais, proporcionando transparência e qualidade na informação pública.





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