Flashcard FC109998
Como a inscrição em restos a pagar se relaciona com o princípio da competência na contabilidade pública?
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Como a inscrição em restos a pagar se relaciona com o princípio da competência na contabilidade pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A inscrição em restos a pagar é um registro orçamentário de obrigação não paga que não cria nova despesa patrimonial nem reduz o patrimônio líquido, sendo as despesas reconhecidas pelo princípio da competência no momento do fato gerador, independentemente do pagamento.• Princípio da competência: Despesas são reconhecidas no momento do fato gerador, independentemente do pagamento.
• Lei 4.320/1964: Estabelece o regime orçamentário e a inscrição em restos a pagar para obrigações não cumpridas até o fim do exercício.
• Subsistema orçamentário: A inscrição evidencia um passivo a pagar, afetando o subsistema orçamentário.
• Efeito patrimonial: A inscrição não gera variação patrimonial diminutiva, apenas o reconhecimento patrimonial da despesa reduz o patrimônio líquido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109914
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em