Flashcard FC109999
O que define o princípio da competência na contabilidade pública?
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O que define o princípio da competência na contabilidade pública?
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Resposta
O princípio da competência determina que os efeitos das transações sejam reconhecidos no período a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.• Simultaneidade: pressupõe a confrontação simultânea de receitas e despesas correlatas na contabilidade pública.
• Regime orçamentário: o art. 35 da Lei 4.320/1964 trata do regime orçamentário relativo à arrecadação e empenho e não afasta a aplicação do regime de competência patrimonial na esfera pública.
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