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Qual é o período permitido para a contratação de trabalhador rural por produtor rural pessoa física em atividades de natureza temporária?

Qual é o período permitido para a contratação de trabalhador rural por produtor rural pessoa física em atividades de natureza temporária?
  1. Até dois meses no período de um ano.
  2. Até três meses no período de um ano.

Resposta

Até dois meses no período de um ano.

Comentário do professor

 Art. 20. Filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a previdência social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações.

  § 2º A filiação do trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física por prazo de até dois meses no período de um ano, para o exercício de atividades de natureza temporária, decorre automaticamente de sua inclusão em declaração prevista em ato do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia por meio de identificação específica. 


     

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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