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Quais documentos podem ser usados para comprovar vínculo e dependência econômica de dependentes do segurado?

Quais documentos podem ser usados para comprovar vínculo e dependência econômica de dependentes do segurado?
  1. Certidão de nascimento de filho havido em comum, certidão de casamento religioso.
  2. Declaração de união estável.

Resposta

Certidão de nascimento de filho havido em comum, certidão de casamento religioso.

Comentário do professor

 Art. 22.  A inscrição do dependente do segurado será promovida quando do requerimento do benefício a que tiver direito, mediante a apresentação dos seguintes documentos: (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)

      § 3º Para comprovação do vínculo e da dependência econômica, conforme o caso, deverão ser apresentados, no mínimo, dois documentos, observado o disposto nos § 6º-A e § 8º do art. 16, e poderão ser aceitos, dentre outros:       (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

       I - certidão de nascimento de filho havido em comum;

       II - certidão de casamento religioso;

       III - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;

       IV - disposições testamentárias

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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