FC ConcursosFlashcard: 1198
Flashcard:
FC1198

Como deve ser comprovada a equiparação a filho para fins de inscrição de dependente?

Como deve ser comprovada a equiparação a filho para fins de inscrição de dependente?
  1. Por documento escrito do segurado falecido manifestando essa intenção e comprovação da dependência econômica.
  2. Através de documento do próprio dependente.

Resposta

Por documento escrito do segurado falecido manifestando essa intenção e comprovação da dependência econômica.

Comentário do professor

 Art. 22.  A inscrição do dependente do segurado será promovida quando do requerimento do benefício a que tiver direito, mediante a apresentação dos seguintes documentos: (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)

      § 13.  No caso de equiparado a filho, a inscrição será feita mediante a comprovação da equiparação por documento escrito do segurado falecido manifestando essa intenção, da dependência econômica e da declaração de que não tenha sido emancipado. (Incluído pelo Decreto nº 4.079, de 2002)

    

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em