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Quais benefícios são exceções à aplicação do salário de benefício como valor básico para o cálculo da renda mensal?
- Salário-família, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-reclusão e benefícios de legislação especial
- Auxílio-acidente, aposentadoria por idade, aposentadoria especial
Resposta
Salário-família, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-reclusão e benefícios de legislação especialReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 31. Salário de benefício é o valor básico utilizado para o cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive aqueles regidos por normas especiais, exceto:
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
I - o salário-família;
(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
II - a pensão por morte;
(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
III - o salário-maternidade;
(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
IV - o auxílio-reclusão; e
(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
V - os demais benefícios previstos em legislação especial.