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Como é tratado o período de recebimento de benefício por incapacidade no cálculo do salário-de-contribuição?

Como é tratado o período de recebimento de benefício por incapacidade no cálculo do salário-de-contribuição?
  1. Será considerado o salário-de-benefício reajustado, não podendo ser inferior ao salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.
  2. Considera-se apenas o salário recebido antes do período de incapacidade.

Resposta

Será considerado o salário-de-benefício reajustado, não podendo ser inferior ao salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.

Comentário do professor

Art. 32. O salário de benefício a ser utilizado para o cálculo dos benefícios de que trata este Regulamento, inclusive aqueles previstos em acordo internacional, consiste no resultado da média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para contribuições a regime próprio de previdência social ou como base para contribuições decorrentes das atividades militares de que tratam os art. 42 e art. 142 da Constituição, considerados para a concessão do benefício, atualizados monetariamente, correspondentes a cem por cento do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior a essa competência.   

    § 6º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefício por incapacidade, considerar-se-á como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e nas mesmas bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.


 

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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