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Como é calculado o salário-de-benefício para segurados trimestrais solicitando benefício previdenciário?

Como é calculado o salário-de-benefício para segurados trimestrais solicitando benefício previdenciário?
  1. Consistirá na média aritmética simples de todos os salários-de-contribuição da contribuição trimestral, desde que efetivamente recolhidos.
  2. Será calculado com base na última contribuição trimestral recolhida.

Resposta

Consistirá na média aritmética simples de todos os salários-de-contribuição da contribuição trimestral, desde que efetivamente recolhidos.

Comentário do professor

Art. 32. O salário de benefício a ser utilizado para o cálculo dos benefícios de que trata este Regulamento, inclusive aqueles previstos em acordo internacional, consiste no resultado da média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para contribuições a regime próprio de previdência social ou como base para contribuições decorrentes das atividades militares de que tratam os art. 42 e art. 142 da Constituição, considerados para a concessão do benefício, atualizados monetariamente, correspondentes a cem por cento do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior a essa competência.   

        § 10.  Para os segurados contribuinte individual e facultativo optantes pelo recolhimento trimestral na forma prevista no § 15 do art. 216, que tenham solicitado qualquer benefício previdenciário, o salário-de-benefício consistirá na média aritmética simples de todos os salários-de-contribuição integrantes da contribuição trimestral, desde que efetivamente recolhidos.  (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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