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Flashcard FC131274

Qual a importância do PPA no direcionamento e planejamento das despesas de capital?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual a importância do PPA no direcionamento e planejamento das despesas de capital?
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Resposta

O PPA orienta e planeja as despesas de capital ao estabelecer, em plano de médio prazo (quatro anos), diretrizes, objetivos e metas regionais, e serve de referência para a LDO e a LOA, garantindo coerência entre planejamento e execução orçamentária.



• Prazo: instrumento de planejamento de médio prazo com duração de quatro anos.
• Alcance: estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além dos programas de duração continuada.
• Finalidade: orientar investimentos para a entrega de bens e serviços à população e servir de referência para a elaboração da LDO e da LOA, garantindo coerência entre planejamento e execução orçamentária.





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