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Flashcard FC131275

Qual a função dos programas do PPA e como são financiados?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual a função dos programas do PPA e como são financiados?
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Resposta

Os programas do PPA articulam um conjunto coordenado de ações para concretizar objetivos preestabelecidos e orientam prioridades, alocação de verbas, metas, indicadores e o monitoramento e avaliação.

• Articulação de ações: Ao agrupar ações, tornam explícitas as prioridades governamentais, orientam a alocação de verbas, possibilitam definição de metas e indicadores e facilitam o monitoramento e a avaliação, evitando dispersão de esforços entre órgãos e níveis de governo.
• Financiamento: Podem ser financiados por recursos orçamentários e não orçamentários, como transferências, convênios e receitas vinculadas.





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