Flashcard FC131276
Por que os planos e programas devem estar alinhados ao PPA e ser apreciados pelo Congresso Nacional?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Por que os planos e programas devem estar alinhados ao PPA e ser apreciados pelo Congresso Nacional?
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Resposta
Porque a Constituição exige que sejam elaborados em consonância com o plano plurianual (PPA) e submetidos à apreciação do Congresso Nacional.• Vinculação ao PPA: assegura coerência entre os objetivos de médio prazo e os planos e programas.
• Apreciação parlamentar: garante a participação do Poder Legislativo na aprovação e no controle, impedindo a isenção de fiscalização legislativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130403
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