Flashcard FC131277
Como o PPA incorpora especificidades regionais na definição de metas e diretrizes?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como o PPA incorpora especificidades regionais na definição de metas e diretrizes?
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Resposta
O PPA incorpora as especificidades regionais ao expor suas diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, organizando o planejamento conforme as diferentes regiões e necessidades locais.
• Despesas de capital: orienta a alocação e priorização de investimentos conforme necessidades regionais.
• Programas continuados: define programas de duração plurianual adaptados às particularidades territoriais.
• Base legal: art. 165, §1º da CF exige a regionalização do plano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130404
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