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Flashcard FC131281

Cada ente federativo elabora seu próprio Plano Plurianual (PPA)?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Cada ente federativo elabora seu próprio Plano Plurianual (PPA)?
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Resposta

Não. Cada ente da Federação elabora e executa seu próprio Plano Plurianual.

• União: elabora o PPA para orientar suas próprias políticas e metas.
• Estados: elaboram o PPA para orientar suas próprias políticas e metas.
• Distrito Federal: elabora o PPA para orientar suas próprias políticas e metas.
• Municípios: elaboram o PPA para orientar suas próprias políticas e metas.
• Vigência: o PPA tem duração de quatro anos.





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