Flashcard FC131282
Qual é o órgão de iniciativa exclusiva na elaboração do Plano Plurianual, de acordo com a Constituição?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o órgão de iniciativa exclusiva na elaboração do Plano Plurianual, de acordo com a Constituição?
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Resposta
O Plano Plurianual é proposto exclusivamente pelo Poder Executivo.Segundo a Constituição, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que traça as diretrizes e prioridades de um governo para um período de quatro anos, sendo de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. O Executivo formula o plano, e cabe ao Legislativo apenas analisar, discutir e aprovar o projeto.
Exemplo: Imagine uma prefeitura que precisa planejar suas ações para os próximos quatro anos. Nesse caso, a Secretaria de Administração, que representa o Poder Executivo municipal, elabora o plano estratégico com as prioridades para melhorar a cidade, enquanto a Câmara Municipal revisa e aprova as propostas apresentadas, sem poder alterá-las quanto à iniciativa.
Veja como foi cobrado:
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