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Flashcard FC131283

Qual o papel do PPA no planejamento das despesas dos programas de duração continuada?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual o papel do PPA no planejamento das despesas dos programas de duração continuada?
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Resposta

O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.

• Diretrizes e metas: define, por região, as diretrizes, objetivos e metas relativas às despesas de capital e aos programas de duração continuada.
• Orientação orçamentária: fixa prioridades e metas para programas permanentes e orienta a elaboração da LDO e da LOA.





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