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Flashcard FC131284

Como deve ser realizada a regionalização das diretrizes, objetivos e metas no PPA?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Como deve ser realizada a regionalização das diretrizes, objetivos e metas no PPA?
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Resposta

A regionalização no PPA deve ser expressa em macrorregiões, estados ou municípios, podendo também adotar outros recortes territoriais adequados, como bacias hidrográficas, biomas ou territórios de identidade.



• Macrorregiões: regionalização por macrorregiões prevista na orientação técnica do Ministério do Planejamento.
• Estados: regionalização pode ser expressa por unidades federativas.
• Municípios: regionalização pode ser expressa por municípios.
• Outros recortes territoriais: podem ser usadas bacias hidrográficas, biomas ou territórios de identidade quando adequado.





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