Flashcard FC131286
Como o PPA assegura a continuidade das políticas públicas entre mandatos?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Como o PPA assegura a continuidade das políticas públicas entre mandatos?
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Resposta
O PPA assegura a continuidade das políticas públicas entre mandatos porque sua vigência quadrienal, com efeitos do segundo ano do mandato até o final do primeiro ano do mandato subsequente, faz com que a nova administração encontre programas já em execução e deva dar-lhes seguimento.
• Vigência: Vigência de quatro anos, produz efeitos do segundo ano do mandato até o final do primeiro ano da gestão subsequente, deixando programas em execução.
• LDO e LOA: LDO e LOA do último ano do PPA são elaboradas com base no plano, obrigando a nova administração a seguir os programas planejados.
• Continuidade: Reduz a descontinuidade entre gestões mantendo políticas públicas em curso até que um novo PPA seja elaborado e aprovado.
Veja como foi cobrado:
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