Flashcard FC131290
Qual o papel da elaboração do PPA na articulação entre o planejamento e o orçamento público?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual o papel da elaboração do PPA na articulação entre o planejamento e o orçamento público?
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Resposta
A elaboração do PPA integra o planejamento ao orçamento ao estabelecer um plano de médio prazo que orienta diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas continuados.
• Prazo: quatro anos, caracterizando-o como plano de médio prazo que orienta a programação orçamentária.
• Conteúdo: estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas continuados.
• Parâmetro: serve de parâmetro para a LDO e a LOA, conforme art. 165, §1º, CF/88.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130417
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