Flashcard FC131291
Qual é o papel do PPA na integração dos instrumentos orçamentários e na definição das diretrizes do planejamento governamental?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é o papel do PPA na integração dos instrumentos orçamentários e na definição das diretrizes do planejamento governamental?
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Resposta
O PPA é o plano de médio prazo que define metas e prioridades para quatro anos e orienta a elaboração da LDO e da LOA, servindo como referência estratégica da administração pública.
• Subordinação: A LDO e a LOA devem observar as diretrizes e prioridades fixadas no PPA, traduzindo-as em normas e em programação orçamentária anual.
• Coerência: Garante alinhamento entre planejamento e orçamento, evitando políticas incompatíveis e orientando a alocação de recursos segundo prioridades previamente definidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130418
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