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Flashcard FC131294

Qual é o papel do PPA e quais despesas ele prioriza?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual é o papel do PPA e quais despesas ele prioriza?
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Resposta

O PPA é o instrumento constitucional de planejamento de médio prazo que organiza as ações do poder público e orienta programas continuados e investimentos em políticas públicas.

• PPA: instrumento de planejamento de médio prazo que organiza as ações do poder público, contém programas de duração continuada e orienta investimentos em infraestrutura e políticas públicas, explicando prioridades por região e área temática para articular investimentos e custos subsequentes.
• Despesas priorizadas: despesas de capital e as despesas delas decorrentes, com diretrizes, objetivos e metas definidos de forma regionalizada.





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