Flashcard FC131295
Qual função não é atribuída ao Plano Plurianual (PPA)?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual função não é atribuída ao Plano Plurianual (PPA)?
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Resposta
Não compete ao PPA dispor sobre alterações na legislação tributária, orientar diretamente a elaboração da LOA ou reunir metas e prioridades, pois essas são atribuições da LDO.• Alterações tributárias: Compete à LDO dispor sobre as alterações na legislação tributária.
• Orientação da LOA: A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual diretamente.
• Metas e prioridades: A LDO reúne as metas e prioridades da administração pública.
Veja como foi cobrado:
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