Flashcard FC131296
Qual a duração do PPA e com que periodicidade seu projeto é encaminhado ao Legislativo?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual a duração do PPA e com que periodicidade seu projeto é encaminhado ao Legislativo?
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Resposta
O PPA tem duração de quatro anos e seu projeto é encaminhado ao Legislativo a cada quatro anos.
• Vigência: O Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, abrangendo do segundo ano do mandato até o primeiro ano do mandato seguinte, conforme a Constituição (art. 165) e normas transitórias do ADCT.
• Encaminhamento: O projeto do PPA é elaborado e encaminhado ao Legislativo a cada ciclo quadrienal, não anualmente, e o instrumento enviado anualmente é a LDO para orientar a execução da Lei Orçamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130423
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