Flashcard FC131298
Qual critério define a regionalização do PPA segundo a CF/1988?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual critério define a regionalização do PPA segundo a CF/1988?
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Resposta
A regionalização do PPA é definida pelo critério populacional.• Critério populacional: organiza a regionalização por parâmetros populacionais para definir diretrizes, objetivos e metas compatíveis com desigualdades regionais e prioridades de desenvolvimento.
• Articulação territorial: orienta planos e programas entre entes e regiões, garantindo coerência territorial e eficácia das ações públicas, sem promover rateio municipal automático.
Veja como foi cobrado:
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