Flashcard FC131299
Por que os programas do PPA podem ser executados por mais de um exercício financeiro?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Por que os programas do PPA podem ser executados por mais de um exercício financeiro?
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Resposta
Porque os programas do PPA são, por definição, de execução plurianual e a LOA pode prever despesas para exercícios seguintes quando se tratar de investimentos plurianuais ou em andamento.• PPA plurianual: Os programas são de execução plurianual, podendo se estender por vários exercícios financeiros.
• Previsão na LOA: A LOA permite previsão de despesas para exercícios seguintes em investimentos plurianuais ou em andamento, conforme Art. 165, §14 da CF.
• Observância da LDO: A execução deve observar as diretrizes estabelecidas pela LDO.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130426
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