Flashcard FC131300
Por que os planos regionais e setoriais devem se articular com o Plano Plurianual?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Por que os planos regionais e setoriais devem se articular com o Plano Plurianual?
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Resposta
Os planos regionais e setoriais devem se articular com o Plano Plurianual porque a Constituição exige sua elaboração em consonância com o PPA, garantindo coerência entre horizontes e prioridades de médio prazo e sua integração aos planos nacionais de desenvolvimento, com aprovação conjunta.• Planos e programas: a Constituição estabelece que a função de planejamento do Estado compreende planos e programas nacionais, regionais e setoriais e os planos plurianuais como modalidades do planejamento estatal.
• Consonância com PPA: os planos regionais devem ser elaborados em consonância com o Plano Plurianual para garantir coerência entre horizontes e prioridades de médio prazo, conforme Art. 165, §4º.
• Integração e aprovação: os planos regionais integram os planos nacionais de desenvolvimento e devem ser aprovados em conjunto com eles, conforme Art. 43, §1º, II.
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