Flashcard FC131301
Qual é a natureza do PPA e como ele abrange despesas de capital e despesas continuadas?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual é a natureza do PPA e como ele abrange despesas de capital e despesas continuadas?
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Resposta
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento previsto no Art. 165 da Constituição que, de forma regionalizada, estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada.
• Plano Plurianual: previsto no Art. 165 da Constituição, estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada.
• Inclusão de investimentos: investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro não podem ser iniciados sem prévia inclusão no PPA, conforme Art. 167, §1º da Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130428
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