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Flashcard FC131306

Como devem ser elaborados os planos e programas e quem os aprecia segundo a CF/1988?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Como devem ser elaborados os planos e programas e quem os aprecia segundo a CF/1988?
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Resposta

Devem ser elaborados em consonância com o Plano Plurianual e sua apreciação cabe ao Congresso Nacional.


• PPA: elaboração em consonância com o Plano Plurianual, instrumento plurianual de planejamento.
• Congresso Nacional: responsável pela apreciação dos planos e programas previstos na Constituição.





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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130433

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